Nova Lei Trabalhista começa a valer com mais de 100 alterações
A Reforma Trabalhista aprovada este ano pelo Congresso começa a valer a partir de sábado, (11). Mais de 100 mudanças estão previstas na relação entre patrões e empregados. São mais de 100 regras novas , que vão mudar os contratos e as relações de trabalho. Por exemplo: aquelas pessoas que não têm uma jornada fixa e trabalham por hora ou por período, agora terão o trabalho intermitente oficializado. As regras para dividir as férias também mudaram. Agora a lei permite que elas sejam divididas em até três vezes, um período com 14 dias, no mínimo, e os outros dois com cinco dias pelo menos, cada um. O ponto principal da reforma é que acordos entre trabalhadores e patrões terão mais valor do que a legislação. Ou seja, aquilo que for negociado entre sindicatos e empresas vai prevalecer. Só não pode interferir em direitos previstos na Constituição. Outras mudanças - Fica regulamentado o home office , o trabalho em casa, e a pessoa vai receber por tarefa; - Fica permita a ...