FALA GOIANA

A triste notícia de uma segunda vítima fatal da covid-19, no município de Goiana, foi confirmada oficialmente pelo governo estadual, nesta terça-feira (7/4). O caso gerou questionamentos por parte da diretora da Vigilância Sanitária de Goiana, Margarete Gomes. Segundo informações apuradas com exclusividade pelo Blog do Felipe Andrade, a vítima tinha 67 anos e deu entrada na Unidade Mista de Tejucupapo, no dia 2 de abril. Como ela apresentava sintomas da covid-19, foi imediatamente transferida para o Hospital Belarmino Correia. A atuação da Secretaria Estadual de Saúde, neste caso, é questionada pela diretora da Vigilância Sanitária de Goiana. "No dia 2 de abril, o município acolheu essa paciente, identificou os sintomas e a encaminhou para o Hospital Belarmino Correia, que é do governo estadual. Mas, não sei o motivo, mandaram ela de volta para casa no mesmo dia. No dia 4 de abril, ela piorou e voltou para o Hospital. É aí onde eu realmente não compreendo. Pois, enten...

Em sessão virtual realizada de 20 a 26 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a ADI 2917, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), para declarar a inconstitucionalidade do art. 91, inciso V, da Constituição do Estado de Pernambuco que prevê a possibilidade do Estado intervir no município quando ‘ocorrer prática de atos de corrupção e improbidade nos Municípios’. Acolhendo a tese da PGR, os ministros do STF entenderam que o referido dispositivo é incompatível com o artigo 35 da Constituição Federal, pois ali o legislador Constituinte foi claro quanto ao rol taxativo, das hipóteses em que o Estado pode intervir nos municípios. “No nosso entendimento, acertadamente, a Corte entendeu que o Constituinte Estadual inovou ao criar hipótese de intervenção não prevista em nossa Carta Magna”, comenta o advogado eleitoral, Emílio Duarte, acrescentando que o STF acertou na medida em que preserva o Pacto Federativo, princípio ...

O governo federal confirmou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova fase de liberação de recursos do FGTS. Medida Provisória publicada na noite desta terça-feira vai permitir saques de R$ 1.045 por trabalhador. A medida faz parte das ações adotadas para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País. Os valores poderão ser retirados a partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de dezembro. A Medida Provisória 946/2020, que autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado. A nova liberação de recursos do FGTS deve beneficiar cerca de 60 milhões de contas. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o valor autorizado representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS. O governo estima uma injeção de aproxim...